Tentarei fugir à panfletagem tradicional da burocracia. Como gestor público, que é a função que assumimos quando parte de uma equipe de governo, os assuntos tornam-se mais pragmáticos e imediatistas, fazendo com que o todo no qual nossas ações se inserem corram o risco de se perder no cotidiano. Não será essa a nossa intenção aqui.
Do contrário, esperamos poder contribuir com o debate que se coloca a respeito da realidade da Economia Solidária no Brasil em termos de manifestações concretas, bem como sua relação mais direta na consolidação deste espaço de governo que é a Secretaria Nacional de Economia Solidária, a SENAES.
Em primeiro lugar é preciso, portanto, fazer uma pequena gênese desse processo no qual estamos inseridos. Ao olharmos historicamente, a Economia Solidária existe desde o surgimento do próprio capitalismo. Isso porque ao serem rompidos os laços imperiosos da hierarquia feudal de trabalho, a relação onde alguns se submetiam a outros, por necessidade, às suas ordens em troca de uma remuneração não era a única forma possível de produzir a própria sobrevivência. Ou seja, como sabemos, a relação do trabalho subordinado não é, e nunca foi uma questão natural. Do contrário é uma relação socialmente construída.
Nesse sentido, assim como no processo de divisão do trabalho alguns acabaram sendo submetidos, outros se organizaram de forma à, sem a presença de ordens superiores, realizarem sua produção. Em relação à Economia Solidária em si, não foi a própria reorganização desse trabalho que constituiu seu marco, mas a reação dos trabalhadores à submissão. Temos como referencia a cooperativa criada pelos pioneiros de Rochdale, tecelões ingleses que se organizaram para primeiro comprar produtos sem adulterações e posteriormente produzir seus próprios produtos, e que formalizaram uma série de princípios que até hoje são usados como marco de um (certo) cooperativismo autentico[1].
E o que pode ser definido como prática desse campo chamado Economia Solidária? Em primeiro lugar são formas de produção, distribuição, consumo e troca que introduzem princípios diferentes daqueles presentes em suas práticas capitalistas. Sem demonizar o capitalismo, pois não é disso que tratamos aqui nesta apresentação, a proposta recoloca a questão “competição x cooperação” em outro ponto de vista. Ao invés da posse privada dos meios de produção e a contratação de trabalhadores para execução do trabalho, propõe-se a posse coletiva daqueles que ali trabalham; ao invés da gestão hierarquizada numa divisão desigual de poder pela estrutura da empresa, a democracia como meio para decidir e gerir as ações do empreendimento. Basicamente, os princípios resumem-se a posse coletiva dos meios de trabalho e gestão democrática do ambiente.
Em segundo lugar, essas formas coletivas de trabalho compõem um rol de formas nas quais esses princípios se manifestam. A cooperativa, de serviço ou produção industrial, ocupa um lugar central como meio para produzir bens ou serviços dentro de todos os que são demandados pelos consumidores em um mercado tradicional. Mas o mercado tradicional não é o único no espaço no qual esses bens podem ser trocados e consumidos: faz parte da Economia Solidária um conjunto de iniciativas de circulação dos produtos e serviços sem a utilização do dinheiro oficial do país, ou pela sua utilização de forma diferenciada. De um lado, clubes de troca e moedas sociais são relações construídas onde as pessoas criam seu próprio meio de circulação e controlam o seu fluxo de acordo com os interesses do grupo. De outro, mais do que uma simples “economia de escambo” (bem trocado por bem), essas iniciativas permitem criar moeda, o que significa que, assim como o Banco Central, as pessoas podem “injetar dinheiro” na economia local, dado que fica desmascarado que o dinheiro nada mais é que uma relação social materializada em um papel. Só que nesse caso, ao invés de termos a assinatura do Ministro da Fazenda e do Presidente do Banco Central como garantias do valor da moeda criada, são as próprias pessoas dos clubes que dão essa garantia! São tantos os clubes e as variedades de suas organizações que existem câmbios entre moedas de clubes diferentes, inclusive entre clubes de diferentes regiões e países. Existem pousadas espanholas que aceitam moedas de clubes cariocas, ou cearenses.
O sistema de microcrédito, principalmente o seu mecanismo de “aval solidário” também faz parte desse meio econômico solidário. Esse se constitui em um grupo de pessoas pegar um empréstimo coletivamente para um ou mais membros de forma que todos estejam comprometidos com o pagamento do mesmo. Por inverter a relação onde apenas o patrimônio serve como garantia para o fluxo financeiro, esse mecanismo permite que seja institucionalizada a relação de confiança e solidariedade como patrimônio valioso dos seres humanos, mais que apenas portadores de bens materiais.
E mais um enorme conjunto poderia ser citado como exemplo daquilo que o povo cria para superar as dificuldades e limitações que o sistema capitalista coloca para suas vidas. Mais que um projeto, a Economia Solidária se constitui na construção de um sistema efetivamente não-capitalista, acima de tudo porque o valor humano supera o valor de troca.
Em termos de Brasil, desde meados do século XIX, através de representantes da própria igreja católica em nosso país, alguns padres trouxeram o cooperativismo enquanto uma filosofia de leitura dos textos sagrados. Entre eles encontra-se o Padre Otacílio Tomanik que claramente propunha o cooperativismo como forma de realizar a comunhão de todos. Isso por volta de 1875. Ou seja, tanto o cooperativismo como os princípios da Economia Solidária já estavam formalizados no Brasil há muito tempo. Isso sem falar em todas as formas de cooperação e bem comum indígena e das populações negras tradicionais, além das tradições de outros setores de imigrantes, tema que demandaria um estudo especifico para aprofundamento dessa discussão.
Mas não nos serve, para fins da discussão atual sobre a Economia Solidária em nosso país, ficarmos presos nos pormenores dessa história. Em termos conceituais, precisamos apenas deixar claro que ela não é fenômeno recente e que no seu desenvolvimento histórico concreto passou por muitos altos e baixos em termos de adesão política e prática às suas propostas. Fato relevante para nós será que, em meados da década de 80, ocorrerá um certo “ressurgimento” da pauta da Economia Solidária em termos mais gerais da sociedade brasileira. Se observarmos esse movimento, vemos tanto conjuntos de trabalhadores que por iniciativa própria passam a buscar se organizar para garantir sua própria ocupação (inclusive através da recuperação de empresas em processo falimentar), como também os movimentos sociais e entidades de organização / formação desses movimentos que voltarão sua atenção para a temática. Desse processo que será (re)iniciada a consolidação da Economia Solidária no Brasil.
Várias hipóteses, que também mereceriam um aprofundamento em local apropriado, são possíveis para explicar as observações acima mencionadas. Talvez uma das mais prováveis seja que a falência do crescimento econômico sustentado, no qual se dizia que era a rota do país até a década citada, teria ampliado os níveis de desemprego, o que em si muitas vezes pressiona o trabalhador a encontrar soluções para sua própria ocupação. Esse efeito faz parte do avanço (que na realidade é retrocesso) das políticas neoliberais em termos mundiais e nacionais, e que se manifesta numa assunção pelo Estado de sua incapacidade para lidar com diversas das questões sociais, relegando sua solução aos mecanismos formais de mercado. Seu efeito seria de apontar que na raiz da consolidação da Economia Solidária em nosso país pode estar também a ausência do Estado, onde o negativo (que é a suposta “falência” estatal) da origem ao positivo (que é a organização dos trabalhadores, que inclusive pressionam o Estado a assumir suas funções). Uma longa e interessante discussão.
Fato é que, assim como a Economia Solidária fica de espelho ao pensamento e prática neoliberal, o mesmo ocorre com organizações e ações mundiais como o próprio Fórum Social Mundial. Esse surge claramente definido como espaço de construção do “outro mundo possível”. E não por coincidência a própria Economia Solidária é pauta integrante dos elementos constitutivos desse outro mundo.
No primeiro FSM, realizado em 2001, os participantes puderam assistir a um painel onde a Economia Solidária apareceu como elemento estruturante; no segundo, em 2002, um Eixo temático foi definido para lidar com as discussões que giravam em torno do assunto.
Na passagem 2002 – 2003 teremos a disputa eleitoral que resultou na condução de Luis Inácio Lula da Silva à Presidência da República. Nela, os atores que estavam nas movimentações nacionais da Economia Solidária que vinha pautando o FSM resolveram realizar uma primeira Plenária Nacional para discutir a possibilidade de fundar um Fórum Brasileiro para o movimento que então crescia. O encontro também serviu para fazerem uma analise de conjuntura e construção de uma estratégia para que o novo Governo Federal viesse a tomar essa bandeira como sua, na política de desenvolvimento do país. E será dessa organização que resultará a entrega, ao recém-eleito Presidente Lula, de uma carta demandando a criação de uma Secretaria Nacional de Economia Solidária no Ministério do Trabalho e Emprego. Dessa forma, encerramos esse prólogo sobre a criação da SENAES, que mais do que mera decisão executiva-governamental, é uma ação política pautada por todo um acumulo de forças do movimento social e que ganha luz suficiente para que fosse criado o espaço demandado. Muitas ressalvas poderiam ser feitas quanto a organicidade e representatividade que esse conjunto já teria conseguido acumular nesse momento de demanda concreta. Mesmo assim não deixa de ser uma demanda legitima e que se mostrará em termos mais claros na própria consolidação da demanda feita, a construção da SENAES.
Atendida a demanda colocada, o movimento segue seu rumo. O ano de 2003, será o da realização da 3ª edição do Fórum Social Mundial. Aquele conjunto de entidades irá se reunir para discutir formas de integração do movimento que agora aparecia em todo o território nacional. Esse encontro tornou-se o marco de criação do Fórum Brasileiro de Economia Solidária, um espaço inter-entidades que dialogará uma pauta nacional para as propostas de Economia Solidária de todo o país. Assim, Governo Federal e Sociedade Civil organizada em âmbito nacional passam a ter espaços definidos para consolidar um projeto comum, cada qual com os seus desafios.
Do lado não governamental, a dificuldade era conseguir dar continuidade ao processo de constituição de mecanismos de dialogo de um campo ainda disperso e que conseguisse alguma representatividade em termos regionais e setoriais de seus diversos componentes. Em termos materiais, a problemática se colocava em termos de efetivar ferramentas para o dialogo que esses participantes necessitariam para manifestar suas opiniões e chegar aos consensos necessários que dariam alguma institucionalidade ao processo. Desde o inicio a opção feita foi pela não burocratização do movimento que não se formaliza em termos legais (criando alguma associação ou entidade nacional) mas se utiliza do dialogo e documentos comuns como meio de estabelecer seus acordos e regras de funcionamento. Assim como na autogestão, o movimento cria seu meio regulação e respeito para operar.
Mas no Governo a coisa é diferente. Tornar pratica a decisão de criação da Secretaria e permitir que esta opere sua política será um desafio institucional. O ponto principal será o de tornar disponíveis os recursos de forma objetiva para aqueles com quem a política será executada, para aqueles a quem a política será destinada. E isso feito dentro das estruturas governo existentes, em particular, dentro do Ministério do Trabalho e Emprego. Essa será uma ação de negociação, para dentro desses espaços de governo, tanto em termos de recursos (físicos e financeiros) como de importância no conjunto das pautas que constituem a gestão federal.
Temos então três novos elementos em cena: a necessidade de dialogar com a linguagem da burocracia estatal na formulação da política; a necessidade de traduzir os princípios do próprio movimento de economia solidária, e, portanto, da própria economia solidária, para um programa de governo; e o de negociar os interesses existentes dos dois lados (equipe de Estado e comunidade do movimento social) na definição das prioridades das próprias ações que seriam incorporadas formalmente àquelas estruturas. Durante seis meses esses termos foram negociados para terem sua formulação aprovada pelo parlamento, que é o órgão que regula a estrutura e funcionamento do Governo Federal e permitir que as idéias tomassem concretude e a SENAES ganhasse existência material.
O dialogo interno ao Governo se estabelece por meio da construção da estrutura que formaria a Secretaria e pela definição do conjunto de ações que comporiam o seu Programa[2]. O dialogo com o movimento de Economia Solidária na construção desse Programa será feito por meio de reuniões com representantes do mesmo e que tentará traduzir a Carta de Princípios do Fórum para uma linguagem da política pública Federal[3]. Uma equipe inicial que começa a ser composta para a organização do movimento e sua negociação com representantes do Governo eleito será responsável por este dialogo[4].
Assim teremos a formulação do Programa Economia Solidária em Desenvolvimento. Como todos os Programas de Governo, este será composto por ações finalisticas e ações meio para sua própria manutenção. Sua aprovação será feita em primeiro lugar pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, que coordena a execução das ações de governo, e posteriormente enviada para o Congresso Nacional para fins de sua formalização. O decreto Nº 4.764, de 24 de junho de 2003 será o primeiro instrumento tornado público nesse processo. Este, após aprovado pelo Congresso, tornou-se a Lei n° 10.683/2003.
Para a efetivação desses procedimentos, toda uma discussão institucional foi travada comprovando que não é fácil criar uma nova Secretaria dentro de um Governo já em funcionamento. Em primeiro lugar é difícil abrir um espaço dentro de uma estrutura sólida como um Ministério. Em segundo, não é simples adaptar as necessidades reais de funcionamento da Política pública às linguagens definidas pela própria ordem estatal. Um exemplo disso foi a tentativa de criação de uma ação própria para o mapeamento da Economia Solidária no país que para o movimento é uma ação finalistica de governo, mas que esse somente a reconhece como ação meio de formulação da própria política. Dessa forma, essa ação não pode ser criada, sendo seu trabalho incorporado em outra ação denominada “gestão e administração do Programa”, que inclui todos os procedimentos de manutenção da Secretaria.
Frente a isso, foram 7 as prioridades que acabaram estabelecidas. Em primeiro lugar, é objetivo e determinação legal que seja criado um Conselho Nacional de Economia Solidária para acompanhamento do funcionamento das ações da própria SENAES. Para isto existe uma ação para a criação deste conselho que tem como atividade concreta a realização de reuniões por todo o território nacional. Além de possibilitar uma aproximação formalmente reconhecida com o movimento de Economia Solidária, o resultado desse processo foi o incremento à mobilização nacional da Economia Solidária. Nesse momento, com o auxilio dessa movimentação, todas as Unidades da Federação possuem constituídos, ou em fase de constituição, Fóruns Estaduais de Economia Solidária que, à semelhança do Fórum Brasileiro, congregam as entidades e atores em discussões sobre a pautas especificas para seus Estados.
O fomento à geração de trabalho e renda em Economia Solidária foi o segundo eixo definido e tem sua atuação realizada por meio de apoio a projetos e grupos que estejam criando ou mantendo atividades em autogestão. No mesmo sentido temos um conjunto de políticas públicas que vem sendo conveniadas com o Ministério do Trabalho e Emprego visando dar força à essas mesmas atividades, mas em conjunto com outras esferas de governo sub-nacionais. O carro chefe dessa política em 2004 foi a criação de Centros Públicos de Economia Solidária em conjunto com Prefeituras e Governos de Estado, que são espaços públicos para atividades desse campo.
O consumo ético e o comércio solidário, além das finanças solidárias também tem linhas especificas, e tiveram atuação tanto em termos de apoio à feiras e festivais realizados por todo o pais, como também foram apoiados encontros de clubes de troca, moedas sociais, junto à negociação para a criação do Programa Nacional do Microcrédito Produtivo e Orientado do Governo Federal. Um destaque precisa ser feito à proposta de apoio à fundos rotativos como meio para financiamento de projetos locais. A idéia é injetar recursos do Governo Federal em programas novos ou já existentes, que circulam esse recurso entre projetos apresentados, de forma democrática e coletiva na gestão pelos seus participantes.
A questão legal também ganhou importância no próprio trabalho cotidiano da Secretaria. A discussão sobre a Lei de Falências, a Lei do Cooperativismo e uma nova legislação especifica para o Cooperativismo de Trabalho foram pautas importantes, discutidas em conjunto com o movimento. À semelhança da ação de mapeamento, ela também foi incorporada como assessoria a gestão da Secretaria.
Por fim, o mapeamento da Economia Solidária está sendo realizado por todo território nacional. Formulado em duas etapas, a primeira foi cumprida fazendo o levantamento de todas as entidades e grupos organizados conhecidos em um banco de dados comum. Equipes gestores estaduais, compostas entre poder público e sociedade civil organizada, foram comportas em todos os Estados e Distrito Federal, e cadastraram mais de 20.000 empreendimentos nesse primeiro ano. Agora, inicia-se a segunda fase onde esses empreendimentos estão sendo visitados e conferidos quanto a sua prática ou não dos princípios da economia solidária.
Para auxiliar nesse processo de conhecimento da realidade, uma campanha nacional também foi realizada visando difundir o que é Economia Solidária e permitindo que as pessoas identifiquem suas práticas dessa forma. Assim, um pedaço do mapeamento, e das demandas recebidas pela Secretaria, tem tido origem em grupos que não eram conhecidos e se declaram, a partir desse saber, como parte da proposta.
Poderíamos estender mais o detalhamento das políticas em curso mas acredito que não seja este o espaço. Mais do que fazer uma propaganda de Governo, nossa intenção é socializar a história de constituição desse espaço da política que visa fortalecer a autogestão no Brasil. Acreditamos que essa história diz muito das dificuldades, mas acima de tudo dos avanços que buscamos consolidar nesse curto período de existência da Senaes. Se não podemos fazer o governo homogeneamente da forma como gostaríamos, temos a clareza cada vez maior que ao menos estamos conseguindo criar um espaço que seja mais permeável às reais necessidades da luta cotidiana dos trabalhadores e trabalhadoras que buscam construir uma sociedade justa para nosso país. Essa é a missão da Senaes e de nosso movimento.
Mas temos a clareza que governo não é o poder em si, é apenas um pedaço importante desse poder. Para podermos fazer com que nossas intenções se efetivem precisamos de força, para disputar e comprovar que temos uma alternativa viável para o desenvolvimento nacional. Essa disputa é realizada pelas forças sociais, e somente os trabalhadores e trabalhadoras organizados tem o poder de exercer a pressão necessária nessa disputa. Não cansamos de falar que é o povo que faz o governo e o país andar. E é a pressão do povo que fortalece as alternativas que tentamos construir. Hoje ocupamos um lugar no governo e temos como função fazer a disputa de um lugar especifico que é o exercício republicano de nossas funções. Mas, para além disso, somos parte desse movimento e por isso estamos sempre juntos, como companheiros, no fortalecimento dessa luta pela consolidação da Economia Solidária em nosso país. E por isso, só nos resta dizer, sempre, à luta companheiras e companheiros!
ANDERSON, Perry. Balanço do neoliberalismo. In: SADER, Emir; GENTILLE, Pablo (Orgs.). Pós-neoliberalismo: as políticas sociais e o Estado democrático. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1995.
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ARANTES, Paulo Eduardo Esquerda e Direita no espelho das ONGs, 2001 (mimeo)
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BUARQUE, Sérgio C. “Metodologia de Planejamento do Desenvolvimento Sustentável”. IICA, Recife, 1995.
[1] Para maiores informações sobre a constituição da cooperativa dos pioneiros de Rochdale, consultar Singer “Introdução à Economia Solidária”, entre outros.
[2] Programa é o nome técnico de um conjunto de ações com objetivos definidos e compõe Plano de Governo chamado PPA (Plano Plurianual).
[3] Essa Carta de Princípios é um documento aprovado pelas entidades do Fórum Brasileiro de Economia Solidária que foi construído durante a I Plenária Nacional de Economia Solidária realizada em 2001. Disponível na internet pelo sitio: www.fbes.org.br .
[4] Essa equipe teve a participação de um conjunto amplo de membros. A idéia foi formar uma comissão que tivesse representação de diversos segmentos em dialogo naquele momento, e que ao mesmo tempo conseguisse ter operacionalidade nas negociações. Em particular merecem destaque, inclusive pelo seu deslocamento à Brasília, Dione Soares Manetti (componente do Governo de Estado do Rio Grande do Sul, representando os poderes públicos envolvidos), Sonia Maria Portella Kruppa (Coordenadora da Incubadora Teconológica de Cooperativas Populares da USP, da parte das universidades), Ademar Bertucci (membro da Cáritas Brasileira, da parte das ONGs) e Paul Singer (indicado para ser Secretário da SENAES).
Open Reflections (Reflexos Abertos) 
Usei o seu artigo “A Economia Solidária é uma alternativa concreta” em uma aula de Português no curso de Ciências Econômicas e ele rendeu muita discussão.